Histórico

A União Nacional de Conselhos Municipais de Educação começa a se inscrever no cenário nacional, a partir das possibilidades democráticas instituídas pela Constituição Federal de 1988, quando os municípios brasileiros foram elevados à condição de entes federados autônomos. (Constituição Federal, 1988, Art. 18).

Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, em 1996, se consolida a possibilidade de organização dos Sistemas Municipais de Ensino, todos com competências próprias e incumbências definidas. Neste quadro, a presença do Conselho Municipal de Educação como órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador dos sistemas municipais de ensino adquire importância fundamental.

A UNCME torna-se realidade por iniciativa dos Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação de: João Pessoa, José Augusto Peres, de Recife, Odilon Albuquerque, de Florianópolis, João Gama, de Vitória da Conquista, Maria da Conceição Meira Barros, de Aracaju, Valtênio Paes de Oliveira, reunidos, em João Pessoa nos dias 6 e 7 de julho de 1992, por ocasião do Encontro de Presidentes em Seminário de "Avaliação e Projeção dos Conselhos Municipais de Educação". A UNCME, entidade representativa dos Conselhos Municipais de Educação, foi criada com os seguintes objetivos:

· Buscar soluções para os problemas educacionais comuns e diferenciados dos municípios brasileiros;

· Estimular a cooperação entre os Conselhos;

· Articular-se com o Ministério da Educação e outros órgãos governamentais e não governamentais públicos e privados;

· Constituir-se em fórum de discussão e defesa da educação;

· Contribuir para a ampliação e melhoria da educação básica nacional;

· Incentivar e orientar a criação e organização de conselhos municipais de educação.

Nesta ocasião foi eleito como presidente a Conselheira Dustan Carvalho, como vice.-presidente, o Conselheiro Valtênio Paes de Oliveira, e aprovado o Estatuto da entidade publicado no Diário Oficial de João Pessoa no dia 12 de agosto de 1992. A ata de criação da UNCME e eleição da diretoria não foi registrada em cartório.

Enquanto associação sem fins lucrativos e sem vinculação político partidária, a UNCME acredita que o fortalecimento dos municípios favorecerá a expansão e a melhoria da qualidade da educação básica e a valorização do magistério, destacando a Educação Infantil, prioridade para as municípios, portanto, prioridade para os Conselhos Municipais de Educação e para a entidade que os representa nacionalmente.